Alterações à medida "Estímulo 2012" - Apoios IEFP

Medida Estímulo 2013

Governo alarga apoios à contratação

As empresas que pretendam aderir aos apoios à contratação da medida Estímulo 2012, criada pela Portaria n.º 45/2012, de 13 de fevereiro, já não terão de contratar apenas desempregados inscritos nos centros de emprego há pelo menos seis meses.

Os incentivos estendem-se, a partir de agora, às pessoas inscritas há pelo menos três meses, desde que não tenham concluído o ensino básico ou tenham 45 ou mais anos, podendo também abranger pessoas que não estejam inscritas na Segurança Social como trabalhador de determinada entidade ou como trabalhador independente nos 12 meses anteriores à data da candidatura.

As alterações constam de uma nova portaria publicada recentemente em Diário da República (Portaria n.º 106/2013, de 14 de março) e entram em vigor no próximo dia 13 de abril.